OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS PI9903208-2 DE 30/06/1999, PI0107256-0 DE 14/11/2001, PI0303814-9 DE 09/09/2003 E PI0402314-5 DE 09/06/2004. A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP e a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunicam aos interessados que estão licenciando conjuntamente e sem exclusividade o uso e a exploração comercial das referidas criações protegidas e receberão as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 01/06/2016 até 31/05/2017, prorrogáveis por iguais períodos durante a validade das criações. A USP e a FAPESP irão, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que recebam manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada. Propriedades Intelectuais:
PI9903208-2 de 30/06/1999
Título: “PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE DIÓXIDO DE SILÍCIO, PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE COMPOSIÇÕES RICAS EM ÓXIDOS DE SILÍCIO E CARBONO E ÓXIDOS DE SILÍCIO DE ALTA PUREZA” ;
PI0107256-0 de 14/11/2001
Título: “PROCESSO DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA E DOS COMPOSTOS INORGÂNICOS RESULTANTES DA QUEIMA DA CASCA E/OU DA PALHA DO ARROZ”;
PI0303814-9 de 09/09/2003
Título: “GESSO E COMPÓSITOS DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA E BAIXA PERMEABILIDADE E SEU PROCESSO DE FABRICAÇÃO” ;
PI0402314-5 de 09/06/2004
Título: “FOSFOGESSO E SUAS MISTURAS COM GESSO MINERAL: MATERIA PRIMA PARA PRODUÇÃO DE PEÇAS DE GESSO E MÉTODOS DE PREPARAÇÃO”. Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇAO - Nº 001/2016". A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 001/2016” até a data de postagem 31/05/2017, para: A/C: Agência USP de Inovação Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo– SP Cep. 05347-902 Legislação pertinente: Leis Federais n° 8.666/1993, 8.884/1994, 10.973/2004 e 13.243/2016 Decreto Federal n° 5.563/2005 Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/08 Resolução USP n° 7.035/2014 Documentos relacionados: Anexo I - Criações Protegidas (PI9903208-2, PI0107256-0, PI0303814-9 e PI0402314-5) Anexo II - Manifestação de Interesse ( clique aqui ) Anexo III - Condições obrigatórias para contratação ( clique aqui ) |