RUSP: 21.1.8082.1.7 TEC ID: 0041/2020
OBJETO: Licença sem exclusividade para a EXPLORAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR, para fins de desenvolvimento, comercialização e exploração, com direito a sublicenciamento, sob título de “Programa interativo para estudantes de enfermagem: refletindo sobre habilidades para lidar com os desafios do contexto acadêmico”, nos termos do registro depositado no INPI, em 10/11/2020, sob nº BR 51 2020 002487 4 (flyer de divulgação da tecnologia - clique aqui) de titularidade da Universidade de São Paulo.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 28/05/2021 até 30/05/2022.
A USP irá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedade Intelectual: BR512020002487-4 de 10/11/2020
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: auspin@usp.br e polo.rp@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 004/2021".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 004/2021” até a data de postagem 30/05/2022, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
e-mail: transtec@usp.br
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993 , 8.884/1994 , 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 9.283/2018
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/2008
Decreto do Estado de São Paulo nº 62.817/2017
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Criação Protegida BR512020002487-4 de 20/11/2020 (flyer de divulgação do pedido de patente - clique aqui).
Anexo II - Manifestação de Interesse (clique aqui).
Anexo III - Condições obrigatórias para contratação (clique aqui).