RUSP: 21.1.2602.1.9 TEC ID: 0060/2008
OBJETO: Contratação de empresa para Licença SEM EXCLUSIVIDADE para a EXPLORAÇÃO DE PATENTE DEFERIDA, para fins de fabricação, comercialização e exploração, com direito a sublicenciamento, sob título de “DERIVADOS PORFIRÍNICOS, PROCESSO DE OBTENÇÃO E COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA COMPREENDENDO OS MESMOS”, nos termos da PATENTE de invenção depositada no INPI, em 19/08/2008, data de concessão em 17/11/2020 e sob nº PI 0802649-1 de titularidade da Universidade de São Paulo - USP e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, com autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados, que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme Anexo II, de 02/03/2021 até 02/03/2022, prorrogável por iguais períodos durante a validade da criação.
A USP e a FASPEP irão, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedade Intelectual:
PI 0802649-1 DE 19/08/2008
Mais informações deverão ser solicitadas por meio do e-mail: inovacao@usp.br, com a seguinte identificação no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇAO - Nº 002/2021".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 002/2021”, até a data de postagem 02/03/2022, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
e-mail: transtec@usp.br
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993 , 8.884/1994 , 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 9.283/2018
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/2008
Decreto do Estado de São Paulo nº 62.817/2017
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Criação Protegida PI 0802649-1 DE 19/08/2008 (clique aqui).
Anexo II - Manifestação de Interesse (clique aqui).
Anexo III - Condições obrigatórias para contratação (clique aqui).
Publicado no Dário Oficial do Estado de São Paulo, quinta-feira, 02 de março de 2021. Poder Executivo - Seção I - 40 – São Paulo, 131 (41) (clique aqui)