CHAMADA LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE N° 001/2024
PROCESSO RUSP: 24.1.01886.01.6 - TEC ID: 0044/2010
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DE CRIAÇÃO PROTEGIDA E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA REFERENTE À PATENTE DE INVENÇÃO INTITULADA “MÉTODO DE CRIPTOGRAFIA EM MODO DE OPERAÇÃO CAÓTICO”, DEPOSITADA NO INPI SOB NÚMERO PI 1002551-0.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse no licenciamento tecnologias, conforme constante no Anexo I, no período de 08/04/2024 até 07/04/2025.
A USP irá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@sc.usp.br, identificando no assunto: "CHAMADA LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE N° 001/2024”
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo II deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 001/2024” até a data de postagem 07/04/2025, para:
A/C: Agência USP de Inovação – Polo São Carlos
Av. João Dagnone, 1100 Prédio da Biblioteca - Bloco A - Santa Angelina
São Carlos - SP, 13563-120
e-mail: inovacao@sc.usp.br
Legislação pertinente:
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