RUSP: 21.1.00704.01.9 TEC ID: 0034/2019
OBJETO: Contratação de empresa para Licença sem exclusividade para a EXPLORAÇÃO DA PEDIDO DE PATENTE, para fins de fabricação, comercialização e exploração, com direito a sublicenciamento, sob título de “ENZIMAS RECOMBINANTES, SISTEMA DE ENTREGA DE ENZIMAS RECOMBINANTES, E SEUS USOS”, nos termos do PEDIDO DE PATENTE de invenção depositada no INPI em 18/05/2020 sob nº BR102020009872-1 (flyer de divulgação do pedido de patente - clique aqui) de títularidade da Universidade de São Paulo.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 25/02/2021 até 25/02/2022, prorrogável por iguais períodos durante a validade da criação.
A USP irá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedade Intelectual: BR102020009872-1 DE 18/05/2020
O relatório descritivo do pedido da patente em referência tramita em sigilo. Para acesso ao seu teor, o interessado deverá encaminhar, em até 10 (dez) dias uteis antes do encerramento desta chamada, cujo endereço consta abaixo, o Anexo IV - Declaração de Confidencialidade, acompanhado do(s) documento(s) que comprove(m) os poderes do(s) respectivo(s) emitente(s) para representá-la.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇAO - Nº 001/2021".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 001/2021” até a data de postagem 25/02/2022, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
e-mail: transtec@usp.br
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993 , 8.884/1994 , 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 9.283/2018
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/2008
Decreto do Estado de São Paulo nº 62.817/2017
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Criação Protegida BR102020009872-1 DE 18/05/2020 (flyer de divulgação do pedido de patente - clique aqui).
O relatório descritivo do pedido da patente (Anexo I) em referência tramita em sigilo. Para acesso ao seu teor, o interessado deverá encaminhar, em até 10 (dez) dias uteis antes do encerramento desta chamada, cujo endereço consta abaixo, o Anexo IV - Declaração de Confidencialidade, acompanhado do(s) documento(s) que comprove(m) os poderes do(s) respectivo(s) emitente(s) para representá-la.
Anexo II - Manifestação de Interesse ( clique aqui ).
Anexo III - Condições obrigatórias para contratação ( clique aqui ).
Anexo IV - Declaração de Confidencialidade( clique aqui ).
Publicado no Dário Oficial do Estafo de São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021. Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (38) – 35 (clique aqui)