RUSP: 16.1.26820.1.0 TEC ID: 0053/2010
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PI 1003749-7 DE 18/08/2010 E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP e a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAPESP e, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que estão licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 07/02/2018 até 06/02/2019, prorrogáveis por iguais períodos durante a validade das criações.
A USP e a FAPESP irão, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que recebam manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedade Intelectual
PI 1003749-7 de 18/08/2010
Breve descrição: Desenvolvimento de formulações farmacêuticas e/ou veterinárias para o controle de tumores induzidos pelo vírus do papiloma humano e/ou doenças infecciosas ou degenerativas.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇAO - Nº 004/2017".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 004/2017” até a data de postagem 06/02/2018, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993, 8.884/1994, 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 5.563/2005
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/08
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Criação Protegida PI 1003749-7 de 18/08/2010 (clique aqui)
Anexo II - Manifestação de Interesse ( clique aqui )
Anexo III - Condições obrigatórias para contratação ( clique aqui )