OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DE CRIAÇÃO PROTEGIDA E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA REFERENTE ÀS PROPRIEDADES INTELECTUAIS BR 20 2014 021337-1, DEPOSITADA EM 28 / 08 / 2014, BR 20 2014 021339-2, DEPOSITADA EM 28 / 08 / 2014 E AS MARCAS MISTAS, PROCESSOS INPI N° 906249821, 906249880 E 906249961, DE PROPRIEDADE DA USP. A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, nos termos da Lei Federal no. 10.973/2004, Decreto no. 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo no. 1049/2008 e Resolução USP n° 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade, o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 07 / 04 / 2015 até 07 / 04 / 2016, prorrogáveis por iguais períodos durante a validade da criação. A Universidade irá, de acordo com interesse público e critérios estabelecidos pela Agência USP de Inovação, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada. Breve descrição da tecnologia: Trata-se de Kits Educacionais de Química e de Matematíca e da marca mista "Aventura da Ciência" a ser aplicada em produtos e serviços associados aos Kits. Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP-AGÊNCIA USP INOVAÇAO No. 004/2015" A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP- AGÊNCIA USP INOVAÇÃO – Nº. 004/2015” até a data de postagem 07 / 04 / 2016, para: A/C: Agência USP de Inovação - Polo São Carlos Av. Trabalhador Sãocarlense, 400 - São Carlos– SP Cep. 13566-590 Legislação pertinente: Leis Federais n° 8.666/1993; 8.884/1994 e 10.973/2004 Decreto Federal n° 5.563/2005 Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/08 Resolução USP n° 7.035/2014 Documentos relacionados: Anexo I - Criação Protegida (clique aqui). Anexo II - Manifestação de Interesse (clique aqui) Anexo III - Condições obrigatórias para contratação (clique aqui) |