RUSP: 23.1.893.1.8 TEC ID: 0055/2021
OBJETO: Licença sem exclusividade para a EXPLORAÇÃO DE PATENTE E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA, para fins de desenvolvimento, comercialização e exploração, com direito a sublicenciamento, sob título de “FERRAMENTA PARA ENSINO DE SUSTENTABILIDADE EM NEGÓCIOS USANDO METODOLOGIAS ATIVAS E O MÉTODO DE DECISÃO MULTICRITÉRIO COMPOSITE PROGRAMMING (MCDA-CTP)”, sob nº BR512021002238-6 depositado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI em 21/09/2021 de titularidade da Universidade de São Paulo.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 07/02/2023 até 07/02/2024.
A USP irá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedade Intelectual: BR512021002238-6 de 21/09/2021.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: auspin@usp.br e polo.rp@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 001/2023".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo II deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 001/2023” até a data de postagem 07/02/2024, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
e-mail: polo.rp@usp.br
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993 , 8.884/1994 , 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 9.283/2018
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/2008
Decreto do Estado de São Paulo nº 62.817/2017
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Manifestação de Interesse (clique aqui).
Anexo II - Condições obrigatórias para contratação (clique aqui).