RUSP: 20.1.03821.01.5 TEC ID: 0084/2007
CHAMADA ENCERRADA: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PATENTE
Licença sem exclusividade para a EXPLORAÇÃO DA PEDIDO DE PATENTE, para fins de fabricação, comercialização e exploração, com direito a sublicenciamento, sob título de “FORMULAÇÃO DENTRÍFICA LÍQUIDA ACIDULADA COM BAIXA CONCENTRAÇÃO DE FLÚOR E SEU USO”, nos termos do pedido de PEDIDO DE PATENTE de invenção depositada no INPI em 01/11/2007 sob nº PI0705195-6
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, com ciência da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP e a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 20/07/2020 até 19/07/2021, prorrogável por iguais períodos durante a validade da criação.
A USP irá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedade Intelectual:
PI0705195-6 DE 01/11/2007
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇAO - Nº 004/2020".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 004/2020” até a data de postagem 19/07/2021, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993, 8.884/1994, 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 5.563/2005
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/08
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Criação Protegida PI0705195-6 DE 01/11/2007 ( clique aqui );
Anexo II - Manifestação de Interesse ( clique aqui );
Anexo III - Condições obrigatórias para contratação ( clique aqui ).