RUSP: 21.1.13695.1.3 TEC ID: 0080/2017
OBJETO: Contratação de empresa para Licença sem exclusividade para a EXPLORAÇÃO DA PEDIDO DE PATENTE, para fins de fabricação, comercialização e exploração, de compósito de terapia com vírus para combater tumores, em especial o do sistema nervoso central humano e veterinário, nos termos do pedido de patente de invenção depositada no INPI em 24/04/2018 sob nº BR 10 2018 008194 2, sob a titularidade da USP, com o título de “KIT FARMACÊUTICO E SEUS USOS”, certificados de adições e suas extensões internacionais, incluindo o FORNECIMENTO DETECNOLOGIA utilizada na pesquisa que resultou no pedido de patente supramencionada.
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A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 01/10/2021 até 01/10/2022, prorrogável por iguais períodos durante a validade da criação.
A USP irá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedade Intelectual: BR 10 2018 008194 2 DE 24/04/2018
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: transtec@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇAO - Nº 006/2021".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 006/2021” até a data de postagem 01/10/2022, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
e-mail: transtec@usp.br
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993 , 8.884/1994 , 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 9.283/2018
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/2008
Decreto do Estado de São Paulo nº 62.817/2017
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Criação Protegida BR 10 2018 008194 2 DE 24/04/2018 ( clique aqui ) e extensões internacionais (clique aqui).
Anexo II - Manifestação de Interesse ( clique aqui ).
Anexo III - Condições obrigatórias para contratação ( clique aqui ).
Publicado no Dário Oficial do Estafo de São Paulo, sexta-feira, 01 de outubro de 2021. Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (90) – 40 (clique aqui)