CHAMADA LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE N° 002/2026
PROCESSO SEI: 154.00009146/2024-61 - TEC ID: 0080/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DE CRIAÇÃO PROTEGIDA E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA REFERENTE ÀS PROPRIEDADES INTELECTUAIS:
- Patente de invenção intitulada "VETOR DE EXPRESSÃO DE PROTEÍNAS RECOMBINANTES E MÉTODO DE PRODUÇÃO DO VETOR DE EXPRESSÃO", depositada no INPI sob o número BR 10 2013 020117-0.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014, comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial das tecnologias acima referidas e receberá manifestações de interesse conforme constante no Anexo I, no período de 11/06/2026 até 11/06/2027.
A USP poderá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independentemente do encerramento do prazo da chamada.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: polo.rp@usp.br, identificando no assunto: "INFORMAÇÃO - CHAMADA LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE N° 002/2026”
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo II deverão ser enviados para o e-mail polo.rp@usp.br, colocando no assunto “MANIFESTAÇÃO - LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE Nº 002/2026” até às 23:59h do 11/06/2027.
Legislação pertinente:
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Publicado no DOESP de 11/06/2026