RUSP: 21.1.21197.1.9 TEC ID: 0080/2013
OBJETO: Licença sem exclusividade para a EXPLORAÇÃO DE PATENTE E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA, para fins de desenvolvimento, comercialização e exploração, com direito a sublicenciamento, sob título de “Vetor de expressão de proteínas recombinantes e método de
produção do vetor de expressão”, sob nº BR102013020117-0 depositado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI em 07/08/2013 de titularidade da Universidade de São Paulo.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 18/08/2022 até 20/08/2023.
A USP irá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedade Intelectual: BR102013020117-0 de 07/08/2013
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: auspin@usp.br e polo.rp@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 002/2022".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo II deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 002/2022” até a data de postagem 20/08/2023, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
e-mail: polo.rp@usp.br
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993 , 8.884/1994 , 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 9.283/2018
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/2008
Decreto do Estado de São Paulo nº 62.817/2017
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Manifestação de Interesse (clique aqui).
Anexo II - Condições obrigatórias para contratação (clique aqui).