CHAMADA LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE N° 001/2026
PROCESSO SEI: 154.00001437/2026-72 - TEC IDs: 0072/2012 e 0035/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DE CRIAÇÃO PROTEGIDA E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA REFERENTE ÀS PROPRIEDADES INTELECTUAIS:
- Patente de invenção intitulada "MOINHO VIBRATÓRIO PARA PROCESSAR MATERIAIS CERÂMICOS", depositada no INPI sob o número BR 10 2012 027129-0;
- Patente de modelo de utilidade intitulada "DISPOSIÇÃO APLICADA EM MOINHO E/OU MISTURADOR PLANETÁRIO", depositada no INPI sob o número BR 10 2018 067623-2.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014, comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial das tecnologias acima referidas e receberá manifestações de interesse conforme constante no Anexo I, no período de 29/01/2026 até 28/01/2027.
A USP poderá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independentemente do encerramento do prazo da chamada.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@sc.usp.br, identificando no assunto: "CHAMADA LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE N° 001/2026”
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo II deverão ser enviados para o e-mail inovacao@sc.usp.br, colocando no assunto “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 001/2026” até 31/01/2027.
Legislação pertinente:
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Publicado no DOESP de 29/01/2026