CHAMADA LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE N° 001/2025
PROCESSO RUSP: 24.1.01886.01.6 - TEC IDs: 0044/2010 e 0013/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DE CRIAÇÃO PROTEGIDA E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA REFERENTE ÀS PROPRIEDADES INTELECTUAIS:
- Patente de invenção intitulada “MÉTODO DE CRIPTOGRAFIA EM MODO DE OPERAÇÃO CAÓTICO”, depositada no INPI sob o número PI 1002551-0;
- Software registrado como “BIBLIOTECA DE ROTINAS (API) DE CRIPTOGRAFIA BASEADA NA TEORIA DO CAOS PARA COMUNICAÇÕES SEGURAS”, sob o número BR512025001554-2.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014, comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial das tecnologias acima referidas e receberá manifestações de interesse conforme constante no Anexo I, no período de 12/05/2025 até 11/05/2026.
A USP poderá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independentemente do encerramento do prazo da chamada.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@sc.usp.br, identificando no assunto: "CHAMADA LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE N° 001/2025”
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo II deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 001/2025” até a data de postagem 11/05/2026, para:
A/C: Agência USP de Inovação – Polo São Carlos
Prédio Biblioteca - Bloco A - Av. José Antônio Santilli, 2000 - 1º andar - Bela Vista São-Carlense
São Carlos - SP, 13561-429
e-mail: inovacao@sc.usp.br
Legislação pertinente:
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Publicado no DOESP de 13/05/2025