RUSP: 17.1.13900.1.1 TEC ID: 0121/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL BR102017016479-9 DE 31/07/2017 E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 10/08/2017 até 09/08/2018, prorrogável por iguais períodos durante a validade das criações.
A USP irá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedade Intelectual: BR102017016479-9 DE 31/07/2017.
Breve descrição: Sistema de monitoramento e controle do processo de extração em difusores de materiais fibrosos.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇAO - Nº 003/2017".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 003/2017” até a data de postagem 09/08/2018, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993, 8.884/1994, 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 5.563/2005
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/08
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Criação Protegida BR102017016479-9 DE 31/07/2017 ( clique aqui );
Anexo II - Manifestação de Interesse ( clique aqui );
Anexo III - Condições obrigatórias para contratação ( clique aqui ).