RUSP: 17.1.13674.1.1 TEC ID: 0078/2013 e 0009/2011
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS BR102013019730-0 DE 02/08/2013, PI 1100101-1 de 28/01/2011 E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008 e Resolução USP nº 7.035/2014 comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial das referidas criações protegidas e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 14/02/2019 até 13/02/2020, prorrogável por iguais períodos durante a validade das criações.
A USP irá, de acordo com o interesse público e seus critérios estabelecidos, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Propriedades Intelectuais:
BR102013019730-0 de 02/08/2013;
PI 1100101-1 de 28/01/2011.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇAO - Nº 001/2019".
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 001/2019” até a data de postagem 13/02/2020, para:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993, 8.884/1994, 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 5.563/2005
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/08
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Criação Protegida BR102013019730-0 DE 02/08/2013 ( clique aqui ) e PI 1100101-1 de 28/01/2011 ( clique aqui );
Anexo II - Manifestação de Interesse ( clique aqui );
Anexo III - Condições obrigatórias para contratação ( clique aqui ).