Chamada Licenciamento nº 001/2018

 

 

Processo RUSP nº 18.1.1604.1.4                                                                        Ref. Inteum ID nº 0027/2006 e 0046/2009

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS MU 8600792-0 DE 24/04/2006, BR 222015019726-6 de 24/04/2006 e  PI  0903605-9 de 25/09/2009 E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA.

 

A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e a EXPERTISE ENGENHARIA LTDA. - EXPERTISE, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 9289/2018, Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.049/2008, Decreto do Estado de São Paulo nº 62.817/2017, Resolução USP nº 7.035/2014 e no Instrumento de Reconhecimento de Direitos e Obrigações assinado entre USP, CPFL e EXPERTISE  comunica aos interessados que estão licenciando sem exclusividade o uso e a exploração comercial da referida criação protegida e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 12/03/2018 até 12/03/2019, prorrogáveis por iguais períodos durante a validade das criações. 

A USP, de acordo com o interesse público, CPFL e a EXPERTISE irão firmar contratos à medida que recebam manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.

 

Propriedade Intelectual

 

MU 8600792-0 DE 24/04/2006,  BR 222015019726-6 DE 24/04/2006, 0903605-9 de 25/09/2009 e FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA.

 

Breve descrição:

 

GABINETE, DISPOSITIVO E CIRCUITOS INTEGRADOS PARA SINALIZADOR DE FALTAS MONOFÁSICO APLICAVEL EM REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA.

Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail:  transtec@usp.br, identificando no assunto:  "COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇAO - Nº 001/2018".

 

a manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO - Nº 001/2018” até a data de postagem 12/03/2019, para:

A/C: Agência USP de Inovação

Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP

CEP 05347-902

 

Legislação pertinente:

 

Leis Federais n° 8.666/1993, 8.884/1994, 10.973/2004 e 13.243/2016

Decreto Federal n° Decreto nº 9289/2018

Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 62.817/2018

Resolução USP n° 7.035/2014

Documentos relacionados:

 

Anexo I - Criação Protegida: MU 8600792-0 DE 24/04/2006, BR 222015019726-6 de 24/06/2006 e  PI  0903605-9 de 25/09/2009 (clique aqui)

Anexo II - Manifestação de Interesse ( clique aqui )

Anexo III -  Condições obrigatórias para contratação ( clique aqui )

Anexo IV - Instrumento de Reconhecimento de Direitos e Obrigações assinado entre USP, CPFL e EXPERTISE (clique aqui)

 

Informação sobre a PI:
Área(s):
- Editais
Para mais informações, entre em contato:
Alexandre Venturini Lima
Universidade de São Paulo
55 11 3091 2938
alelima@usp.br
Inventores:
Palavras-chave:
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