RUSP: 17.1.8809.1.0 TEC ID: 0009/2005
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PI 0500983-9 DE 23/03/2005 E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, nos termos das Leis Federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 5.563/2005, com fulcro no art. 24, inciso XXV, da Lei 8.666/93 , torna público que se acha aberto o procedimento de seleção, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob nº 01/2017 – AGÊNCIA USP DE INOVAÇÃO, para a CONCESSÃO, pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP/USP), de Licença com exclusividade para a EXPLORAÇÃO DE PATENTE, para fins de fabricação e comercialização de instrumento cirúrgico, nos termos da patente de invenção depositada no INPI em 22/03/2005 sob n° PI 0500983-9 B1, sob a titularidade da USP, com o título de “INSTRUMENTO CIRÚRGICO PARA CRICOTIREOIDOSTOMIA”, tendo como inventores o Prof. Dr. Rui Celso Martins Mamede e Prof. Me. Guido Antonio Marques Bighetti, incluindo o FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA utilizada na pesquisa que resultou no desenvolvimento da patente de invenção supramencionada. A íntegra do Edital nº 01/2017-AUSPIN estará à disposição dos interessados nos sites www.inovacao.usp.br e www.usp.br/licitacoes, no período de 27/11 a 12/12/2017. A USP estará recebendo o(s) envelope(s) contento a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (ENVELOPE A) até o dia 12/12/2017, às 10:30 horas, no seguinte endereço:
A/C: Agência USP de Inovação
Av. Torres de Oliveira, 76 - São Paulo – SP
CEP 05347-902
Telefone: (11) 3091-4495
Legislação pertinente:
Leis Federais n° 8.666/1993, 8.884/1994, 10.973/2004 e 13.243/2016
Decreto Federal n° 5.563/2005
Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 1.049/08
Resolução USP n° 7.035/2014
Documentos relacionados:
Anexo I - Criação Protegida PI 0500983-9 DE 23/03/2005 (clique aqui);
Anexo II - Edital 01/2017, que contém a manifestação de interesse (ANEXO II), Modelo de Carta Proposta (ANEXO III), Critérios Objetivos para Qualificação e Classificação das Propostas (ANEXO IV) e demais anexos (clique aqui);
Anexo III - Publicação DOE (clique aqui).