Processo RUSP n° 15.1.567.1.5 OBJETO: PEDIDO DE PATENTE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DE CRIAÇÃO PROTEGIDA E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA REFERENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL BR 10 2012 029798-1, DEPOSITADA EM 23/11/2012, de propriedade da USP. A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, nos termos da Lei Federal no. 10.973/04, Decreto no. 5.563/05 e Lei Complementar do Estado de São Paulo no. 1049/08, comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade, o uso e a exploração comercial do pedido de patente nacional: BR 10 2012 029798-1, DEPOSITADA EM 23/11/2012, de propriedade da USP e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 03/12/2014 até 03/12/2015, prorrogáveis por iguais períodos durante a validade da patente. A Universidade irá, de acordo com interesse público e critérios estabelecidos pela Agência USP de Inovação, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada. Breve descrição da tecnologia: Trata-se de um objeto multifuncional em papelão. Lúdico e sustentável, com propósito educativo e social. Interessante ao senso crítico infantil por agregar diferentes funções. Também permite a personalização do usuário sobre o objeto em sua superfície branca.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP-AGÊNCIA USP INOVAÇAO No. 03/2014" A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP- AGÊNCIA USP INOVAÇÃO – Nº. 03/2014” até a data de postagem 03/12/2015, para: A/C: Diretoria de Transferência de Tecnologia - Agência USP de Inovação
Avenida Torres de Oliveira, 76, Jaguaré – São Paulo - SP
Legislação pertinente:
GR 3.161/99 ; Lei 8.666/93; Lei 8.884/94; Lei 10.973/04
Decreto 5.563/05
Lei Complementar 1049/08 Documentos relacionados:
Anexo I - Relatório do Pedido de Patente: BR 102012029798-1.
Anexo II - Manifestação de Interesse
Anexo III - Relação de Documentos Necessários para Contratação |