Processo RUSP n° 13.1.21956.1.9
OBJETO: PEDIDO DE PATENTE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO E DE EXPLORAÇÃO SEM EXCLUSIVIDADE DE CRIAÇÃO PROTEGIDA E FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA REFERENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL BR 10 2012 004200-2, DEPOSITADA EM 27/02/2012, de propriedade da USP e do CNEN, na proporção 90% e 10% respectivamente.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, nos termos da Lei Federal no. 10.973/04, Decreto no. 5.563/05 e Lei Complementar do Estado de São Paulo no. 1049/08, comunica aos interessados que está licenciando sem exclusividade, o uso e a exploração comercial do pedido de patente nacional: BR 10 2012 004200-2, DEPOSITADA EM 27/02/2012, de propriedade da USP e do CNEN, na proporção 90% e 10% respectivamente, e receberá as manifestações de interesse conforme constante no Anexo II a partir de 28/07/2014 até 28/07/2015, prorrogáveis por iguais períodos durante a validade da patente. A Universidade irá, de acordo com interesse público e critérios estabelecidos pela Agência USP de Inovação, firmar contratos à medida que receba manifestações de interesse, independente do encerramento da chamada.
Breve descrição da tecnologia: Trata-se de um dispositivo portátil detector de fótons de radiação ionizante, capaz de verificar diversas faixas de energia, para múltiplos propósitos de medição, indo de raios X a raios Gama, e se adequando a todas as normas regulamentárias.
Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: "COMUNICADO RUSP-AGÊNCIA USP INOVAÇAO No. 02/2014"
A manifestação de interesse assinada e os documentos constantes no Anexo III deverão ser enviados em envelope lacrado e identificado por “COMUNICADO RUSP- AGÊNCIA USP INOVAÇÃO – Nº. 02/2014” até a data de postagem 28/07/2015, para:
A/C: Diretoria de Transferência de Tecnologia - Agência USP de Inovação Rua da Praça do Relógio, 109 Sala 96 – Cidade Universitária – São Paulo/SP
Legislação pertinente:
GR 3.161/99 ; Lei 8.666/93; Lei 8.884/94; Lei 10.973/04 Decreto 5.563/05 Lei Complementar 1049/08 Documentos relacionados: Anexo I - Relatório do Pedido de Patente: BR 102012004200-2. Anexo II - Manifestação de Interesse Anexo III - Relação de Documentos Necessários para Contratação |